quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Correção de dados informados pela coluna -"Formador de Opinião" - Jornal Bom Dia - 18/12/2009
Informamos que em divergência dos dados informados no quadro "Formador de opinião" do Jornal Bom Dia de hoje (18/12), o valor venal do metro quadrado constante da Planta Genérica para a Vila Real é R$ 19,80, sendo que o valor de R$ 60,12 informado na referida notícia refere-se ao "Jardim Continental e Vila Real Anexo".
Quanto ao Canaã informado a R$ 71,32 o metro quadrado, trata-se do BAIRRO Canaã e não como acreditamos que tenham imaginado sendo o RESIDENCIAL Vale do Canaã, esse sim R$ 100,98/m2.
Quanto ao Canaã informado a R$ 71,32 o metro quadrado, trata-se do BAIRRO Canaã e não como acreditamos que tenham imaginado sendo o RESIDENCIAL Vale do Canaã, esse sim R$ 100,98/m2.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
A Prefeitura de Marília, por meio da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) e da Diretoria de Divulgação e Comunicação, esclarece que:
Em nenhum momento foi informado à reportagem de que o paciente Willian Paiva de França deixou de ser atendido no PA (Pronto Atendimento) do bairro Santa Antonieta no dia 7 de dezembro, conforme publicado na edição desta quinta-feira (16). A informação prestada por esta assessoria de imprensa foi de que não foi localizado o prontuário ou a ficha de atendimento do paciente, que pode ter sido feito manualmente, e talvez extraviado. No sistema informatizado não constava ficha em nome de França.
Vale lembrar que esta Assessoria divulgou à reportagem que orientasse a mãe do paciente a procurar a Ouvidoria da SMS, registrar a reclamação e apresentar inclusive o receituário médico.
Com o registro do Boletim de Ocorrência feito na Polícia Civil pela mãe do paciente na última quarta-feira (16), deve ser realizado um exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), que irá determinar as lesões ocorridas no olho esquerdo de França.
Na situação administrativa, a SMS, de posse de cópia do laudo do exame de corpo de delito, estará fazendo um processo interno de avaliação de atendimento e conduta realizado pelo médico plantonista e apurar o ocorrido.
Vale lembrar que esta Assessoria divulgou à reportagem que orientasse a mãe do paciente a procurar a Ouvidoria da SMS, registrar a reclamação e apresentar inclusive o receituário médico.
Com o registro do Boletim de Ocorrência feito na Polícia Civil pela mãe do paciente na última quarta-feira (16), deve ser realizado um exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), que irá determinar as lesões ocorridas no olho esquerdo de França.
Na situação administrativa, a SMS, de posse de cópia do laudo do exame de corpo de delito, estará fazendo um processo interno de avaliação de atendimento e conduta realizado pelo médico plantonista e apurar o ocorrido.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
A Prefeitura de Marília informa:
Os serviços da Prefeitura que são feitos atualmente na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e que serão deslocados para a sede da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília) se referem à Divisão de Cadastro Mobiliário, e os serviços oferecidos são:
• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes que exercem atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços, sejam autônomos ou empresas;
• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes da Vigilância Sanitária;
• orientação aos contribuintes e contadores, bem como cobrança dos tributos;
• cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial dos estabelecimentos;
• cobrança da Taxa de Licença e do ISS de shows e eventos;
• prestação de informações pessoalmente, e-mail e por telefone;
• cálculo dos acréscimos dos carnês vencidos de Taxa de Licença (Alvará) 2009, Taxa de Vigilância Sanitária 2009, ISSQN/Fixo 2009, ISSQN/Variável e ISSQN/Retido referente ao exercício de 2008 e 2009, além da emissão de Certidões do Cadastro Mobiliário, mediante requerimento protocolado;
• análise e despachos de processos administrativos;
• conferência de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, cálculos e a emissão de guias avulsas e complementares de ISS Variável/Retido, por empresas aqui estabelecidas ou empresas de outras cidades com serviços prestados em Marília;
• fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade pela Fiscalização de Posturas; e,
• cobrança da taxa de ocupação de solo nas feiras livres.
• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes que exercem atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços, sejam autônomos ou empresas;
• abertura, alteração e encerramento dos contribuintes da Vigilância Sanitária;
• orientação aos contribuintes e contadores, bem como cobrança dos tributos;
• cobrança da Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial dos estabelecimentos;
• cobrança da Taxa de Licença e do ISS de shows e eventos;
• prestação de informações pessoalmente, e-mail e por telefone;
• cálculo dos acréscimos dos carnês vencidos de Taxa de Licença (Alvará) 2009, Taxa de Vigilância Sanitária 2009, ISSQN/Fixo 2009, ISSQN/Variável e ISSQN/Retido referente ao exercício de 2008 e 2009, além da emissão de Certidões do Cadastro Mobiliário, mediante requerimento protocolado;
• análise e despachos de processos administrativos;
• conferência de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, cálculos e a emissão de guias avulsas e complementares de ISS Variável/Retido, por empresas aqui estabelecidas ou empresas de outras cidades com serviços prestados em Marília;
• fiscalização dos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade pela Fiscalização de Posturas; e,
• cobrança da taxa de ocupação de solo nas feiras livres.
Atendendo à sua demanda do Jornal Diário Marília, a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) informa que:
Atendendo à sua demanda do Jornal Diário Marília, a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) informa que:
A arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Marília entre os meses de janeiro a novembro de 2009 foi de R$ 23.688.270,33, enquanto no ano anterior foi de R$ 25.915.325,69 em igual período (11 primeiros meses do ano), o que acarretou um decréscimo de 8,59% na arrecadação, sem aplicar o índice inflacionário do período.
Apesar de o governo federal ter sinalizado no primeiro semestre que evitaria perdas dos municípios no FPM por conta da crise, o mesmo não ocorreu.
A arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permanece estável, mesmo com a implantação da Nota Fiscal Paulista.
A arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de Marília entre os meses de janeiro a novembro de 2009 foi de R$ 23.688.270,33, enquanto no ano anterior foi de R$ 25.915.325,69 em igual período (11 primeiros meses do ano), o que acarretou um decréscimo de 8,59% na arrecadação, sem aplicar o índice inflacionário do período.
Apesar de o governo federal ter sinalizado no primeiro semestre que evitaria perdas dos municípios no FPM por conta da crise, o mesmo não ocorreu.
A arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permanece estável, mesmo com a implantação da Nota Fiscal Paulista.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Jornal Diário de Marilia distorce informações da Direção da SABESP
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Mais uma vez o Jornal Diário de Marília distorce a verdade quando o assunto é o poder público municipal. Neste episódio o Jornal Diário deixa claro a perseguição sistemática comtra a atual Direção do DAEM. Desta vez até o próprio editor tentou validar a matéria dando conta que prefeitura, Daem e Sabesp haviam praticado a “negociata”, como diz a matéria.
O editor enviou à toda imprensa e outras pessoas do seu mailing a tal resposta da SABESP. Isto depois de receber uma nota do DAEM desmentindo a matéria que dizia que a SABESP fazia "negociata" com o poder público no assunto do esgoto. editor só se esqueceu de ler novamente a nota da SABESP se tivesse lido teria percebido que não havia ali nenhuma frase que indicasse que havia ou houve alguma "negociação" ou "negociata" entre SABESP, prefeitura e DAEM, na verdade houve da parte da SABESP apenas a manifestação de interesse no assunto.
Abaixo publicamos a matéria do Diário, a nota do Editor do Diário e as Notas do DAEM e da SABESP, para que o leitor tenha uma informação dos fatos isenta de interesses de quem quer que seja:
MATÉRIA DO DIÁRIO NO DIA 02.12.2009 :
Sabesp confirma negociação com Bulgareli para privatizar o Daem
Empresa anuncia que já fez contato com prefeito, vice e diretor do Daem
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) confirmou ontem através de nota que tem, sim, interesse em assumir a concessão do serviço de esgoto em Marília.
Comunicado da empresa é assinado pelo superintendente Izaias Storch e deixa claro que a Sabesp e a prefeitura vêm, desde o começo deste ano, negociando o assunto.
Segundo nota, empresa já fez contato com o prefeito Mário Bulgareli (PDT), o vice-prefeito Ticiano Toffoli (PT) e também com o diretor do departamento, José Carlos Bastos, o Beca, para tratar da possível concessão do departamento.
Segundo informou a estatal, que tem mais de 50% do serviço de água e esgoto de São Paulo, existe interesse desde convênio de cooperação técnica até contrato de programas e parcerias com o município.
A nota também trata sobre uma possível formatação do Departamento de Água e Esgoto (Daem), em que o município e a Sabesp formariam uma terceira empresa, com a participação da iniciativa privada, para assumir o controle do esgoto e do abastecimento de água na cidade.
“Buscamos uma formatação de saneamento que agrade ao município e à Sabesp, onde Sabesp e Daem seriam acionistas com participação ou não da iniciativa privada”.
A Sabesp é uma empresa de economia mista, cujo principal acionista é o Governo do Estado de São Paulo. No Estado, dos 645 municípios, Sabesp presta serviços para 366, atendendo uma população aproximada de 26 milhões de habitantes.
.
NOTAS DO DAEM E DA SABESP:
"DAEM: Sabesp desmente interesse na privatização
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo) desmentiu, por meio de nota, matéria publicada na edição de quarta feira (2), pelo jornal Diário de Marília. A matéria, que foi manchete de capa do jornal, acusava o prefeito Mário Bulgarelli (PDT), o vice, Ticiano Tófolli (PT) e o diretor executivo do Daem, José Carlos de Souza Bastos, o Beca, de estarem negociando a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília.
A Sabesp esclarece em nota que “Ao contrário do que foi dito pelo veículo, não houve de nossa parte qualquer “anúncio” sobre negociações com o município”. A nota diz ainda que o jornal Diário atribuiu a Sabesp informação inverídica de que haveria, desde o início do ano, uma negociação entre a empresa e prefeitura,sendo que a verdade é que houve apenas uma manifestação de interesse, por parte da própria Sabesp, que é bem diferente de negociação. A nota, assinada pela assessoria de imprensa da Sabesp finaliza esclarecendo que não existe negociações, seja com o prefeito Mário Bulgarelli, com o vice, Ticiano Tófolli ou com o diretor executivo do Daem, José Carlos de Souza Bastos.
A seguir publicamos, na íntegra, a nota de esclarecimento da Sabesp, que desmente matéria publicada pelo Diário de Marília, na edição de quarta feira (02/11). A nota do Editor do Diário à toda imprensa e A resposta enviada pela SABESP à jornalsita Daniele Gaiotto do Diário.
Para: guto@diariodemarilia.com.br
De: Magda Carmo dos Santos/SABESP/BR
Data: 02/12/2009 04:55PM
Assunto: esclarecimento Sabesp
Sr. editor, A respeito da reportagem publicada hoje sob o título "Sabesp confirma negociação com Bulgareli para privatizar o Daem", é necessário esclarecer que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo foi procurada pelo jornal na tarde de segunda-feira e, ao contrário do que foi dito pelo veículo, não houve de nossa parte qualquer “anúncio” sobre negociações com o município.
O jornal atribui à Sabesp informação de que "as negociações" estariam ocorrendo desde o início do ano, quando o correto é que houve uma manifestação de interesse por parte da Sabesp, o que é bem diferente de negociação. Esclarecemos que essa prática faz parte da estratégia da empresa em expandir seus negócios e de buscar alternativas para a gestão do saneamento básico – tendo como meta a universalização - em municípios que estejam em busca de soluções e de ampliação dos serviços, como é o caso de Marília.
A respeito da ida de representantes da Sabesp ao município, informamos que não cabe falar em "encampamento" do Daem, pois, buscamos, entre outras opções a serem ainda analisadas, uma formatação de empresa de saneamento que seja viável e adequada tanto para a Sabesp quanto para o município. Não existe, portanto, negociações, seja com o prefeito, Mário Bulgareli, o vice, Ticiano Toffoli ou o diretor do Daem, José Carlos Basto.
Atenciosamente, Paula Fontenelle Gerente de Imprensa da Sabesp."
NOTA DO EDITOR DO DIÁRIO REBATENDO A NOTA DO DAEM :
“ Senhores, boa tarde,
A assessoria de comunicação e divulgação do Daem absurdamente agora também faz editorial às custas do dinheiro público e, pior, para pré-julgar o que desconhece.
Como infelizmente falta coerência e respeito, informo aos veículos de comunicação de forma responsável que a manchete com notícia exclusiva do jornal Diário, como sempre, mantém a marca da fidelidade com as informações de suas fontes, no caso a Sabesp.
O que se distancia da verdade é o conjunto de medidas, posturas e gestão pública do Daem.
Como garantia de informação correta, anexo abaixo a nota que o Diário recebeu direto da Sabesp, o que foi fundamento para a reportagem e manchete da edição de 02-12-2009.
No mais, estamos a disposição e agradeço a atenção.
José Ursílio
diretor de jornalismo
Jornal Diário - Rádio Diário FM - Rádio Dirceu AM”
RESPOSTA DA SABESP À JORNALISTA DANIELLE GAIOTO DO DIÁRIO:
“Danielle,
Seguem respostas às suas solicitações, qualquer dúvida, entrar em contato. As respostas foram dadas pelo superintendente regional da Sabesp, Izaias Storch.
A Sabesp teria interesse em participar da licitação, caso ela ocorra?
Sim, temos interesse na concorrência em Marília. A Sabesp tem ampliado seus negócios através de convênios de cooperação com outros estados e com empresas de saneamento estrangeiras também.
- Existiu/existe algum contato da Sabesp com a prefeitura de Marília ou com o Departamento de Água e Esgoto?
Desde a posse, manifestamos interesse na negociação com o município. Houve contato com o prefeito, o vice e também com o diretor de departamento. Manifestamos interesse desde convênio de cooperação técnica até contrato de programa e parcerias com o município.
- Representantes da Sabesp já estiveram em Marília para tratar sobre um possível encampamento do Daem?
Encampamento não, mas buscamos uma formatação de empresa de saneamento que agrade ao município e à Sabesp, onde Sabesp e Daem seriam acionistas com participação ou não da iniciativa privada.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA INFORMA
2- A Prefeitura ainda não havia iniciado as inscrições para preenchimento dos cargos.
3- Agora a Prefeitura abrirá licitação pública, via pregão eletrônico, para contratação de empresa especializada em concursos desta natureza.
4- A Prefeitura acredita que em 40 ou 50 dias, com a empresa vencedora deste novo pregão, o concurso já poderá estar sendo realizado para preenchimento das vagas tão necessárias.
5- A Prefeitura de Marília reconhece a seriedade da instituição de ensino e lamenta que tais provas não possam ser realizadas por uma Universidade deste gabarito.
Diretoria de Divulgação e Comunicação
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
A PREFEITURA DE MARÍLIA ESCLARECE
Em decorrência da matéria publicada no jornal “Correio Marililiense”, edição do dia 22, sob o título ‘Prefeitura mantém servidor acusado de abusar de menina dentro de Emei’, se faz necessário alguns esclarecimentos:
1- A matéria em tela, em determinado trecho, diz: “o servidor A.C.S já foi condenado criminalmente a seis anos e oitos meses, mas em regime semi-aberto e além de continuar trabalhando para a Prefeitura é defendido pela atual administração”.
2- Esta última afirmação se afasta da verdade, mesmo porque houve, desde o início, a preocupação desta Administração, por meio de sua Comissão Processante Disciplinar Permanente, tão bem conduzida pelo advogado Dr. Affonso Celso Silva e Mello, de se chegar à verdade absoluta;
3- Foi instaurada sindicância a respeito do caso, ao mesmo tempo que tramitava o inquérito policial;
4- Tal comissão realizou diversas visitas à Emei com o intuito de verificar as afirmações de todas as testemunhas ‘in loco’;
5- Releva registrar que uma das testemunhas (psicóloga) negou-se a fornecer informações sobre o assunto alegando sigilo profissional;
6- Diante da insuficiência de provas obtidas, a Comissão Processante não inocentou o servidor, registrando que os procedimentos poderiam ser reativados quando o assunto estivesse resolvido na instância policial/judicial;
7- A Prefeitura não pode agir de forma mais severa, pois a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; reforçado pela Lei Orgânica do Município, em seu art.191, inciso 3;
8- Assim sendo, quando houver trânsito em julgado, e comprovada a culpa do servidor, o mesmo, após processo administrativo disciplinar, terá como pena máxima sua demissão do serviço público municipal;
9- Faz necessário, ainda, dizer que o referido servidor está afastado de suas funções na escola e desde então, trabalhando em outro setor da Prefeitura, não tem contato algum com crianças.
Assim sendo, não há qualquer tipo de ‘ajuda’ ao servidor suspeito e as indagações do jornal não correspondem à verdade em relação aos atos administrativos tomados por esta Comissão Processante.
1- A matéria em tela, em determinado trecho, diz: “o servidor A.C.S já foi condenado criminalmente a seis anos e oitos meses, mas em regime semi-aberto e além de continuar trabalhando para a Prefeitura é defendido pela atual administração”.
2- Esta última afirmação se afasta da verdade, mesmo porque houve, desde o início, a preocupação desta Administração, por meio de sua Comissão Processante Disciplinar Permanente, tão bem conduzida pelo advogado Dr. Affonso Celso Silva e Mello, de se chegar à verdade absoluta;
3- Foi instaurada sindicância a respeito do caso, ao mesmo tempo que tramitava o inquérito policial;
4- Tal comissão realizou diversas visitas à Emei com o intuito de verificar as afirmações de todas as testemunhas ‘in loco’;
5- Releva registrar que uma das testemunhas (psicóloga) negou-se a fornecer informações sobre o assunto alegando sigilo profissional;
6- Diante da insuficiência de provas obtidas, a Comissão Processante não inocentou o servidor, registrando que os procedimentos poderiam ser reativados quando o assunto estivesse resolvido na instância policial/judicial;
7- A Prefeitura não pode agir de forma mais severa, pois a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; reforçado pela Lei Orgânica do Município, em seu art.191, inciso 3;
8- Assim sendo, quando houver trânsito em julgado, e comprovada a culpa do servidor, o mesmo, após processo administrativo disciplinar, terá como pena máxima sua demissão do serviço público municipal;
9- Faz necessário, ainda, dizer que o referido servidor está afastado de suas funções na escola e desde então, trabalhando em outro setor da Prefeitura, não tem contato algum com crianças.
Assim sendo, não há qualquer tipo de ‘ajuda’ ao servidor suspeito e as indagações do jornal não correspondem à verdade em relação aos atos administrativos tomados por esta Comissão Processante.
terça-feira, 24 de novembro de 2009
Nota sobre o uso do veículo da SMS, na tarde de segunda-feira (23/11).
A Prefeitura de Marília, por meio da SMS (Secretaria Municipal da Saúde), esclarece que o veículo 381 da SMS esteve na tarde de segunda-feira (23) em frente ao Esmeralda Shopping, pois uma funcionária, acompanhada de um motorista, foi retirar passagens aéreas na loja da TAM, no referido condomínio comercial.
O diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro de Souza; a coordenadora de Atenção a Urgência da SMS, Gisele Soares; e assessora especial da SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), arquiteta Maria da Conceição da Silva, viajarão ao Rio de Janeiro (RJ) para participar do Seminário Nacional UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – Um Novo Desafio para a Atenção às Urgências, que será realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro, naquela cidade.
A participação deles é de extrema importância, uma vez que o município receberá uma UPA, num investimento do governo federal de R$ 2,5 milhões. A participação do diretor é necessária, pois por meio do Fundo é que será liberada a verba para a construção da unidade; da arquiteta, que conhecerá os detalhes do projeto arquitetônico, que terá uma planta padrão em todo o país, e da coordenadora, por o evento se tratar de atendimento médico às urgências.
O diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro de Souza; a coordenadora de Atenção a Urgência da SMS, Gisele Soares; e assessora especial da SPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano), arquiteta Maria da Conceição da Silva, viajarão ao Rio de Janeiro (RJ) para participar do Seminário Nacional UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – Um Novo Desafio para a Atenção às Urgências, que será realizado entre 29 de novembro e 2 de dezembro, naquela cidade.
A participação deles é de extrema importância, uma vez que o município receberá uma UPA, num investimento do governo federal de R$ 2,5 milhões. A participação do diretor é necessária, pois por meio do Fundo é que será liberada a verba para a construção da unidade; da arquiteta, que conhecerá os detalhes do projeto arquitetônico, que terá uma planta padrão em todo o país, e da coordenadora, por o evento se tratar de atendimento médico às urgências.
sábado, 21 de novembro de 2009
PAÇO MUNICIPAL
Na sexta-feira(20) o jornalista Marcelo Moriyama do jornal Correio Mariliense enviou-nos várias perguntas relativas ao Paço Municipal de Marilia, abaixo publicamos a mensagem do jornalista e as devidas respostas enviadas ao jornaslista às 18:56 do mesmo dia.
"Queremos saber da situação da fachada da Prefeitura. Porque a pintura está toda danificada. Se o paço municipal é o símbolo maior do executivo da cidade, por que está abandonado. Queremos saber Falar com prefeito se existe algum projeto de reforma do prédio. Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago.Obrigado. Marcelo Moriyama"
"Caro Marcelo Moriyama,
Seguem, abaixo, as respostas à sua demanda sobre a conservação da estrutura física e fachada do Paço Municipal Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio.
1 – Por que a pintura está toda danificada?
A maior parte do prédio da Prefeitura de Marília é recoberta por pastilhas e já existe pré-projeto para recuperação desta fachada.
2 – Se o Paço Municipal é o símbolo maior do Executivo da cidade, por que está abandonado?
A atual administração está desenvolvendo ações para melhorar a apresentação do Paço Municipal. Desde a inauguração, ocorrida em 1955, quando o prefeito era o Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio (e que hoje dá o nome à edificação), o prédio da Prefeitura não recebeu a atenção das administrações que o sucederam.
3 – Há algum projeto de reforma do prédio?
Atualmente, o prédio da Prefeitura de Marília está passando por adequações para ampliar a segurança dos seus usuários, de acordo com normas técnicas vigentes e a observância do Corpo de Bombeiros. Concomitante ao projeto que visa tornar mais funcional a edificação, já está sendo elaborado projeto visando melhorar a parte estética do prédio.
4 – Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago?
Esta reforma foi realizada em novembro de 2006. Na oportunidade, por orientação de engenheiro – que detectaram inúmeros pontos de infiltração e que poderiam prejudicar a estrutura do prédio –, e das autoridades sanitárias responsáveis pelo combate à dengue – que indicaram que o local poderia se tornar criadouro potencial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença – o lago foi aterrado e deu lugar a um jardim, ampliando a área verde da região central, mudando a paisagem local e contribuindo para o conjunto estético da fachada."
"Queremos saber da situação da fachada da Prefeitura. Porque a pintura está toda danificada. Se o paço municipal é o símbolo maior do executivo da cidade, por que está abandonado. Queremos saber Falar com prefeito se existe algum projeto de reforma do prédio. Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago.Obrigado. Marcelo Moriyama"
"Caro Marcelo Moriyama,
Seguem, abaixo, as respostas à sua demanda sobre a conservação da estrutura física e fachada do Paço Municipal Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio.
1 – Por que a pintura está toda danificada?
A maior parte do prédio da Prefeitura de Marília é recoberta por pastilhas e já existe pré-projeto para recuperação desta fachada.
2 – Se o Paço Municipal é o símbolo maior do Executivo da cidade, por que está abandonado?
A atual administração está desenvolvendo ações para melhorar a apresentação do Paço Municipal. Desde a inauguração, ocorrida em 1955, quando o prefeito era o Capitão Adorcínio de Oliveira Lyrio (e que hoje dá o nome à edificação), o prédio da Prefeitura não recebeu a atenção das administrações que o sucederam.
3 – Há algum projeto de reforma do prédio?
Atualmente, o prédio da Prefeitura de Marília está passando por adequações para ampliar a segurança dos seus usuários, de acordo com normas técnicas vigentes e a observância do Corpo de Bombeiros. Concomitante ao projeto que visa tornar mais funcional a edificação, já está sendo elaborado projeto visando melhorar a parte estética do prédio.
4 – Há quanto tempo ocorreu a última reforma, que aterrou o lago?
Esta reforma foi realizada em novembro de 2006. Na oportunidade, por orientação de engenheiro – que detectaram inúmeros pontos de infiltração e que poderiam prejudicar a estrutura do prédio –, e das autoridades sanitárias responsáveis pelo combate à dengue – que indicaram que o local poderia se tornar criadouro potencial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença – o lago foi aterrado e deu lugar a um jardim, ampliando a área verde da região central, mudando a paisagem local e contribuindo para o conjunto estético da fachada."
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pela segunda vez este mês o Jornal Diário anuncia uma data para a publicação do edital do concurso da prefeitura sem a devida confirmação com a Secretaria de Administração Municipal, por isso enviamos à todos os orgãos de imprensa de Marilia a seguinte nota:
"A Prefeitura de Marília esclarece que o edital do concurso público para 96 cargos não será publicado nesta segunda-feira (23), conforme noticiou a mídia. Esclarece ainda que o documento esta em fase final de elaboração, devendo este ser publicado até o final de novembro".
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Nota
O jornal Correio Mariliense traz uma matéria em sua edição desta sexta-feira (20) onde fala de um contribuinte que comprou água do Daem para encher sua piscina comprovando mais uma vez que a atual administração dá direitos iguais à todos os contribuintes e não como foi insinuado por alguns órgãos de imprensa de que detentores de cargos na prefeitura teriam tratamento diferenciado.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Nota de Esclarecimento
O jornal Diário de Marília publicou na página 2 da edição de quarta-feira(18) uma nota com o título “erramos”(foto 1) , onde pede desculpas aos prefeito professor Mário Bulgareli por ter publicado uma charge na edição de sábado(14) onde mostra o prefeito atrás de uma mesa ao telefone dizendo “Mãezinha posso passar o final de semana ai??? É que aqui vai faltar água!!!”(foto 2)
Na nota do Jornal Diário ele informam que foi “erro de produção” e ainda que “o conteúdo não reflete a linha editorial do Diário sobre o prefeito”.
Felizmente alguém lá no jornal Diário teve o bom senso de reconhecer a indelicadeza ética que cometeram ao utilizar a figura da mãe do prefeito Mário Bulgareli, que morreu no ano de 2008 para fazer uma crítica política em forma de charge.
Foto1:
Foto 2:
Charge - Jornal Diário 14/11/2009
Invasão e vandalismo no Damasco
Problemas elétricos no ultimo final de semana e uma suposta invasão seguida de vandalismo causaram nesta terça feira (17), desabastecimento no Jardim Damasco.
No domingo (15), equipamentos elétricos que comandam a distribuição de água no Damasco apresentaram problemas e precisaram ser substituídos.
Nesta segunda feira equipe do Daem percorreu todos os três reservatórios do Damasco e confirmou o funcionamento normal dos equipamentos.
Porém, na terça feira, alguns contribuintes ligaram informando falta de água no bairro novamente.
A equipe de águas retornou ao local e constatou a quebra de um dos registros, o que provocou o fechamento de uma gaveta e impediu que a água fosse distribuída.
Com o fechamento, provocado pela quebra do registro, o reservatório encheu-se de água e precisou ser esvaziado para que o reparo do equipamento fosse realizado. Com o reservatório totalmente cheio, a pressão da água colocaria em risco a vida dos funcionários.
Foi necessário então, retirar parte da água do reservatório utilizando caminhão pipa do Daem e parte através do hidrante para solucionar o problema rapidamente.
O Daem trabalha com a hipótese de invasão e vandalismo na casa de máquinas, uma vez que os registros dos três reservatórios do bairro, só são fechados quando é realizado algum reparo na rede.
No domingo (15), equipamentos elétricos que comandam a distribuição de água no Damasco apresentaram problemas e precisaram ser substituídos.
Nesta segunda feira equipe do Daem percorreu todos os três reservatórios do Damasco e confirmou o funcionamento normal dos equipamentos.
Porém, na terça feira, alguns contribuintes ligaram informando falta de água no bairro novamente.
A equipe de águas retornou ao local e constatou a quebra de um dos registros, o que provocou o fechamento de uma gaveta e impediu que a água fosse distribuída.
Com o fechamento, provocado pela quebra do registro, o reservatório encheu-se de água e precisou ser esvaziado para que o reparo do equipamento fosse realizado. Com o reservatório totalmente cheio, a pressão da água colocaria em risco a vida dos funcionários.
Foi necessário então, retirar parte da água do reservatório utilizando caminhão pipa do Daem e parte através do hidrante para solucionar o problema rapidamente.
O Daem trabalha com a hipótese de invasão e vandalismo na casa de máquinas, uma vez que os registros dos três reservatórios do bairro, só são fechados quando é realizado algum reparo na rede.
Sobre os kits de medição de glicemia, a Prefeitura de Marília esclarece que:
A homologação do resultado do PE (Pregão Eletrônico) 131/2009 ocorreu na última quinta-feira (12) e o contrato assinado nesta terça-feira (17). A empresa vencedora do PE foi a Roche Diagnóstico Brasil Ltda.
A Prefeitura comprou 120.960 lancetas e a mesma quantidade em fitas para a coleta de sangue para a realização do teste.
O valor – R$ 55.641,60 (R$ 9.676,80 das lancetas, e R$ 45.964,80 das fitas) – será empenhado nesta sexta-feira (20) pelo Executivo e a empresa deve enviar o material em dez dias, a contar da data do empenho.
A Prefeitura comprou 120.960 lancetas e a mesma quantidade em fitas para a coleta de sangue para a realização do teste.
O valor – R$ 55.641,60 (R$ 9.676,80 das lancetas, e R$ 45.964,80 das fitas) – será empenhado nesta sexta-feira (20) pelo Executivo e a empresa deve enviar o material em dez dias, a contar da data do empenho.
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Nota enviada ao Jornal Bom Dia Marília 10/11/2009.
Em relação a nota veiculada na Coluna Bastidores, pag 2 do Jornal Bom Dia Marilia(10/11/2009) em que o jornalista comenta a ausência do Prefeito Mário Bulgareli em solenidade no Legislativo municipal, informamos:
O prefeito e professor Mário Bulgareli não pôde comparecer na Câmara Municipal por ocasião da entrega de título de Cidadã Mariliense à professora Edith S. Salgado porque no mesmo dia e horário (sexta-feira passada) esteve na formatura de uma de suas filhas na condição de Delegada da Polícia Civil, em São Paulo. Em nenhum momento você buscou informação para saber sobre a justificativa da falta, mas maldosamente fala como se ausência se deu sem motivos. Edith goza do maior prestigio junto ao prefeito Bulgareli como cidadã, educadora, amiga e ex-companheira no Legislativo Municipal.
Diretoria de Divulgação e Comunicação
A Prefeitura Municipal de Marília esclarece:
Nota enviada ao Jornal Diário de Marília em 10/11/2009.
Em relação à notícia veiculada no Jornal Diário de Marília, edição de hoje (10.11), em sua pág. 2,, sob o título de “Ditadura”, a Diretoria de Comunicação informa que a servidora citada foi suspensa por dois (2) dias por infringir um dos artigos do Estatuto do Servidor Público que prevê a sua convocação para trabalhar durante o calendário escolar.
A Festa Junina da rede municipal de Educação faz parte do referido calendário e é contemplada através do Projeto Cultural e a participação do servidor é Prefeitura considerada hora-extra efetivamente trabalhada. Portanto, a punição se deu em processo disciplinar em que à mesma teve ampla defesa, não havendo, portanto, a ‘ditadura’ citada no título do comentário.
Diretoria de Comunicação e Divulgação
Em relação à notícia veiculada no Jornal Diário de Marília, edição de hoje (10.11), em sua pág. 2,, sob o título de “Ditadura”, a Diretoria de Comunicação informa que a servidora citada foi suspensa por dois (2) dias por infringir um dos artigos do Estatuto do Servidor Público que prevê a sua convocação para trabalhar durante o calendário escolar.
A Festa Junina da rede municipal de Educação faz parte do referido calendário e é contemplada através do Projeto Cultural e a participação do servidor é Prefeitura considerada hora-extra efetivamente trabalhada. Portanto, a punição se deu em processo disciplinar em que à mesma teve ampla defesa, não havendo, portanto, a ‘ditadura’ citada no título do comentário.
Diretoria de Comunicação e Divulgação
A Prefeitura Municipal de Marília esclarece:
1- Em relação à notícia veiculada no Jornal Correio Mariliense, a Diretoria de Comunicação informa que as duas cancelas em fase de implantação na cidade, tanto na Av. das Roseiras quanto na Av. Sanches Cibantos, seguem o convencionado no Termo de Ajustamento com a A.L.L (América Latina Logística);
2- Ambas as cancelas (empresas) foram contratadas após licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, ou seja, com participação de empresas afins instaladas em todo país;
3- Caso este termo de Ajustamento não fosse assinado, Marília não poderia ter as obras que foram realizadas na Avenida das Roseiras, com duas passagens em nível e moderno sistema viário, impedindo o desenvolvimento comercial na região;
4- Jamais tal termo tenha sido assinado condicionando o tráfego de trens no município;
5- Também não seria autorizada a passagem da Av. Sanches Cibantos que desafogará o tráfego na região, inclusive facilitando o trânsito de veículos do Corpo de Bombeiros e maquinários da Garagem Municipal.
Nota-se, portanto, da necessidade de ambas as cancelas e quanto ao preço das empresas vencedores é o praticado no país.
Diretoria de Comunicação e Divulgação
2- Ambas as cancelas (empresas) foram contratadas após licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, ou seja, com participação de empresas afins instaladas em todo país;
3- Caso este termo de Ajustamento não fosse assinado, Marília não poderia ter as obras que foram realizadas na Avenida das Roseiras, com duas passagens em nível e moderno sistema viário, impedindo o desenvolvimento comercial na região;
4- Jamais tal termo tenha sido assinado condicionando o tráfego de trens no município;
5- Também não seria autorizada a passagem da Av. Sanches Cibantos que desafogará o tráfego na região, inclusive facilitando o trânsito de veículos do Corpo de Bombeiros e maquinários da Garagem Municipal.
Nota-se, portanto, da necessidade de ambas as cancelas e quanto ao preço das empresas vencedores é o praticado no país.
Diretoria de Comunicação e Divulgação
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o episódio que culminou com a greve de fome do servidor municipal Lúcio Coelho de Araújo, a Prefeitura de Marília vem a público esclarecer que:
Em nenhum momento o referido servidor pediu audiência com o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, ou ao secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, para tratar sobre o assunto. As autoridades não se eximem em atendê-lo, assim como outros membros da diretoria da Associação, desde que seja feito o agendamento prévio.
Desde a fundação da Associação dos Agentes Municipais de Vigilância Patrimonial, a entidade vem sendo atendida pela Administração Municipal, sempre que possível.
Entre as mudanças está a denominação do cargo, que antes era vigia e passou a ser agente municipal de vigilância patrimonial, alteração de vínculo da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para a SA (Secretaria Municipal da Administração).
A Prefeitura de Marília fará a entrega de uniformes completos (calça, duas camisas e calçado) aos agentes este mês. Demora na entrega do vestuário se deve ao processo de licitação para compra de produtos.
A Administração cedeu à Associação uma servidora para serviços gerais e expediente, conforme pedido pela diretoria da entidade. Da mesma forma, a Prefeitura está analisando pedido de cessão de cinco computadores para a Associação.
A Prefeitura informa que não há como conceder outros benefícios como os sugeridos pela Associação, como o passe livre no transporte coletivo.
O concurso público da Prefeitura, que terá edital lançado na segunda quinzena deste mês, prevê a contratação de servidores em 94 cargos, entre eles o de agente de vigilância patrimonial. Para concorrer ao cargo, o interessado necessita ter apenas o Ensino Fundamental completo. Em outros municípios, são exigidos até Ensino Médio completo e em alguns, ainda qualificação específica.
O agente de vigilância patrimonial em Marília recebe R$ 860,45 (oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 750,45 (setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) de salário, mais R$ 110,00 (cento e dez reais) de abono. Em outras cidades, como Atibaia (SP), o vencimento é de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), enquanto na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o salário é de R$ 500,81 (quinhentos reais e oitenta e um centavos).
O agente de vigilância patrimonial em Marília também tem cesta básica, adesão a plano de saúde, anuênio, progressão por mérito, licença-prêmio, faltas abonadas (seis por ano) e sexta parte. Além disso, o servidor da categoria recebe adicional noturno diferençado rigorosamente em dia.
A Prefeitura tem realizado o pagamento de 50% das horas extras e os outros 50% sendo incluídos em banco de horas, a postura é adotada a todos os servidores municipais. O servidor recebe 50% a mais do valor da hora normal quando faz hora extra, procedimento este amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Marília. O trabalho excedente (horas extras) por mais um período (12 horas), é feita consensualmente – o servidor só às tem se ele quiser e propor a cumpri-las. Há estudo em andamento para a diminuição do banco de horas, mediante cronograma de pagamento, e que deverá ser iniciado no próximo ano.
A Secretaria Municipal de Administração está estudando a implantação da Guarda Municipal de Marília em 2010.
A Prefeitura está realizando desde o primeiro semestre deste ano o plano de carreira, que contemplará todas as categorias de servidores municipais.
Em nenhum momento o referido servidor pediu audiência com o prefeito de Marília, Mário Bulgareli, ou ao secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, para tratar sobre o assunto. As autoridades não se eximem em atendê-lo, assim como outros membros da diretoria da Associação, desde que seja feito o agendamento prévio.
Desde a fundação da Associação dos Agentes Municipais de Vigilância Patrimonial, a entidade vem sendo atendida pela Administração Municipal, sempre que possível.
Entre as mudanças está a denominação do cargo, que antes era vigia e passou a ser agente municipal de vigilância patrimonial, alteração de vínculo da SSU (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) para a SA (Secretaria Municipal da Administração).
A Prefeitura de Marília fará a entrega de uniformes completos (calça, duas camisas e calçado) aos agentes este mês. Demora na entrega do vestuário se deve ao processo de licitação para compra de produtos.
A Administração cedeu à Associação uma servidora para serviços gerais e expediente, conforme pedido pela diretoria da entidade. Da mesma forma, a Prefeitura está analisando pedido de cessão de cinco computadores para a Associação.
A Prefeitura informa que não há como conceder outros benefícios como os sugeridos pela Associação, como o passe livre no transporte coletivo.
O concurso público da Prefeitura, que terá edital lançado na segunda quinzena deste mês, prevê a contratação de servidores em 94 cargos, entre eles o de agente de vigilância patrimonial. Para concorrer ao cargo, o interessado necessita ter apenas o Ensino Fundamental completo. Em outros municípios, são exigidos até Ensino Médio completo e em alguns, ainda qualificação específica.
O agente de vigilância patrimonial em Marília recebe R$ 860,45 (oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 750,45 (setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) de salário, mais R$ 110,00 (cento e dez reais) de abono. Em outras cidades, como Atibaia (SP), o vencimento é de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), enquanto na cidade do Rio de Janeiro (RJ), o salário é de R$ 500,81 (quinhentos reais e oitenta e um centavos).
O agente de vigilância patrimonial em Marília também tem cesta básica, adesão a plano de saúde, anuênio, progressão por mérito, licença-prêmio, faltas abonadas (seis por ano) e sexta parte. Além disso, o servidor da categoria recebe adicional noturno diferençado rigorosamente em dia.
A Prefeitura tem realizado o pagamento de 50% das horas extras e os outros 50% sendo incluídos em banco de horas, a postura é adotada a todos os servidores municipais. O servidor recebe 50% a mais do valor da hora normal quando faz hora extra, procedimento este amparado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Municipal de Marília. O trabalho excedente (horas extras) por mais um período (12 horas), é feita consensualmente – o servidor só às tem se ele quiser e propor a cumpri-las. Há estudo em andamento para a diminuição do banco de horas, mediante cronograma de pagamento, e que deverá ser iniciado no próximo ano.
A Secretaria Municipal de Administração está estudando a implantação da Guarda Municipal de Marília em 2010.
A Prefeitura está realizando desde o primeiro semestre deste ano o plano de carreira, que contemplará todas as categorias de servidores municipais.
Diretoria de Divulgação e Comunicação
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